Termos do serviço
Última atualização: 6 de maio de 2026
As presentes Condições de Utilização (doravante «CGU») regem a utilização do site capote2verre.com (doravante «o Site») por qualquer visitante (doravante «o Utilizador»), editado pela SAS CAPOTE2VERRE.
A utilização do Site implica a aceitação plena e integral das presentes CGU. Para as encomendas, aplicam-se as Condições Gerais de Venda, que complementam as presentes.
Artigo 1: Acesso ao Site
O Site é de acesso livre a qualquer pessoa com ligação à internet. Todos os custos relativos ao acesso ao Site (equipamento informático, subscrição de internet, custos de comunicação) são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A SAS Capote2Verre reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o acesso ao Site, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem pré-aviso nem indemnização, nomeadamente por motivos de manutenção, de atualização ou de força maior.
A criação de uma conta de cliente não é obrigatória para fazer uma encomenda no Site. As encomendas podem ser efetuadas em modo convidado.
Artigo 2: Condições de utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, bem como com as presentes CGU.
Ao utilizar o Site, o Utilizador declara ter atingido a maioridade legal (18 anos em França) ou dispor da autorização parental necessária para fazer uma encomenda.
São estritamente proibidos:
- A utilização do Site para fins ilegais, fraudulentos ou contrários aos bons costumes;
- A transmissão de vírus, worms, cavalos de Troia ou de qualquer outro código de natureza destrutiva;
- Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas ou às bases de dados do Site;
- Qualquer ação destinada a perturbar o bom funcionamento do Site (ataque de negação de serviço, scraping abusivo, etc.);
- A utilização do Site para fins de prospeção comercial ou de revenda não autorizada;
- A usurpação da identidade de terceiros.
Qualquer infração ou violação das presentes CGU pode implicar a cessação imediata do acesso ao Site e, se for caso disso, a instauração de ações judiciais.
Artigo 3: Conta de cliente
O Utilizador pode criar uma conta de cliente para facilitar as suas futuras encomendas e aceder ao seu histórico. Aquando da criação da conta, o Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas, e a atualizá-las em caso de alteração.
O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer ação efetuada a partir da conta de cliente presume-se realizada pelo respetivo titular. Em caso de perda, furto ou utilização não autorizada, o Utilizador compromete-se a informar de imediato o Vendedor através de contact@capote2verre.com.
O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta enviando um e-mail para contact@capote2verre.com, sem prejuízo dos prazos legais de conservação dos dados.
Artigo 4: Propriedade intelectual
A totalidade dos elementos do Site (textos, imagens, logótipos, fotografias, grafismos, vídeos, ilustrações, marcas, estrutura, base de dados, códigos-fonte) é propriedade exclusiva da SAS Capote2Verre ou dos seus parceiros e está protegida pelo direito da propriedade intelectual.
A marca «Capote2Verre®» é uma marca registada. Qualquer reprodução, representação, modificação ou adaptação, total ou parcial, sem autorização escrita prévia constitui contrafação (Código da Propriedade Intelectual francês, art. L.335-2).
Artigo 5: Ligações externas
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. A SAS Capote2Verre não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, às suas práticas de privacidade ou à sua disponibilidade. A consulta desses sites é feita sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Artigo 6: Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais no âmbito da utilização do Site está descrito na nossa Política de Privacidade.
Artigo 7: Cookies
O Site utiliza cookies. Os pormenores e as formas de gestão dos cookies estão descritos na nossa Política de Privacidade, secção 6 Cookies. O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas escolhas através da ligação «Gerir os meus cookies», acessível a partir do rodapé do Site.
Artigo 8: Limitação de responsabilidade
A SAS Capote2Verre esforça-se por assegurar a disponibilidade e a exatidão do Site, sem, contudo, o poder garantir. A SAS Capote2Verre não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site, nomeadamente:
- Qualquer interrupção ou indisponibilidade do Site;
- Qualquer erro, omissão ou inexatidão no conteúdo do Site;
- Qualquer dano causado por terceiros ou pela presença de vírus ou outros elementos nocivos;
- Qualquer prejuízo indireto resultante da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Site.
Artigo 9: Alteração das CGU
A SAS Capote2Verre reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. As CGU aplicáveis são as que estiverem em vigor à data de utilização do Site. Recomenda-se ao Utilizador que as consulte regularmente.
Artigo 10: Direito aplicável e foro competente
As presentes CGU estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores.
Para qualquer questão relativa às presentes CGU: contact@capote2verre.com
